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José Alves
Magé (RJ)
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Recomendações
Campagnoli Advocacia
Notícia ·
há 3 anos
Tribunal considera abusivo empréstimo bancário com juros de 1.269,72% ao ano.
A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Cível de Franca, proferida pelo juiz Marcelo Augusto de Moura, que condenou um banco a...
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Cássio Duarte
Notícia ·
há 3 anos
STF: É inconstitucional norma da EOAB que prevê infração disciplinar o não pagamento de anuidade, assim como suspensão do exercício profissional
É inconstitucional o inciso XXIII do art. 34 da Lei 8.906 /1994 ( Estatuto da Advocacia ), que prevê constituir infração disciplinar o não pagamento de contribuições, multas e preços de serviços...
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Consultor Jurídico
Notícia ·
há 13 anos
Ministros criticam submeter decisões do STF a Congresso
Ministros do Supremo Tribunal Federal criticaram, nesta quarta-feira (24/4), a proposta que submete as decisões da corte em ações diretas de inconstitucionalidade à análise do Congresso Nacional. A...
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